Muito se fala em Assessment LGPD, mas você sabe o que é o Assessement LGPD na prática e por que ele é tão importante para a adequação à LGPD?
O Assessment LGPD é um procedimento inicial que objetiva o diagnóstico, a avaliação do cenário atual da empresa em relação ao tratamento de dados pessoais que esta realiza, quais são os riscos do negócio, as eventuais falhas de segurança que o negócio da empresa está submetido e etc..
Em linhas gerais, cuida-se de uma avaliação inicial onde é realizado um diagnóstico acerca da maturidade dos processos, da adesão e da estratégia de governança adotados pela organização em relação os requisitos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei 13.709/2018), bem como nas demais leis vigentes, a exemplo do Marco Civil da Internet, (Lei 12.965/2014), Lei do Acesso à Informação (Lei 12.527/2018), entre outras leis regulatórias que se relacionam com a matéria.
Agora que você já entendeu o que é o Assessment, quer entender por que é tão importante realizá-lo?
A realização do Assessment exerce papel fundamental para o sucesso da implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, uma vez que será por meio da experiência extraída quando da realização das atividades relacionadas a ele, que serão levantadas as informações necessárias à definição da melhor estratégia para a implementação do plano de conformidade à LGPD e posterior implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados.
Após a conclusão do Assessment – que é um procedimento inicial, é que será elaborado um diagnóstico contendo todas as diretrizes orientativas acerca do plano de adequação à LGPD.
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Confira tudo o que vamos disponibilizar neste Módulo II (Plano de Adequação à LGPD):
- Breve abordagem teórica sobre o Assessment LGPD, de modo a refletir a sua importância e quais as atividades que a compõe;
- Atividades iniciais com modelo de tabela para a definição de atores e orientação sobre quem deve compô-la, bem como demais orientações iniciais para o início das atividades e template para criação do Comitê Multidisciplinar;
- Modelo de definição de organização, atribuições e responsabilidades do Comitê Multidisciplinar;
- Modelo de Termo de Nomeação do DPO (Data Protection Officer)/Encarregado de Dados;
- Modelo de ata de reunião para fins de documentação das medidas iniciais adotadas pela empresas que deve constar no acervo interno;
- Disponibilização do questionário inicial para mapeamento das atuais atividades de tratamento de dados realizadas pela empresa por área e por processos (Data Mapping) com breves considerações sobre o mapeamento e classificação dos dados, orientações sobre como respondê-lo, bem como sua importância para o perfeito andamento da implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados;
- Modelo de LIA (Legitimate Interestes Assessment) ou teste de viabilidade da utilização da base legal do Legítimo Interesse para a fase inicial;
- Modelo de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RDPDP) ou (DPIA) Data Protection Impact Assessment;
- Template Gap Analysis ;
- Modelo de Relatório de Diagnóstico;
- Modelo de estruturação de tabela para fluxo de dados;
- Modelo do Plano de Ação LGPD com mapa de calor para início das atividades.
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