Sempre que falamos em Lei Geral de Proteção de Dados, há referência ao tratamento de dados, contudo, muitas pessoas não sabem exatamente o que é tratamento de dados na prática e, por isso, viemos trazer alguns exemplos de tratamento de dados pessoais.
Nosso objetivo é você compreenda quais são as atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais na LGPD de forma prática e didática.
De acordo com o disposto no art. 5º, X, da Lei 13.709/2018, é considerado tratamento de dados pessoais, toda e qualquer realização de atividade que envolva a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Sendo assim, o tratamento de dados pessoais nada mais é do que a prática de alguma atividade envolvendo dados pessoais, ou seja, é tudo aquilo que é feito com as informações pessoais dos titulares, que é feito com o dado.
Para tornar mais didático e para que você posso compreender de forma clara o que é um tratamento de dados pessoais de acordo a LGPD, trouxemos alguns exemplos, mas antes precisamos que você entenda o que é um dado pessoal.
De acordo com a lei, são considerados dados pessoais e/ou informações pessoais toda e qualquer informação pessoal relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Desse modo, são exemplos de dados pessoais na LGPD: nome, endereço, telefone, e-mail, informações bancárias, número de PIS, número de passaporte, CPF, RG, endereço, dados de geolocalização, endereço de IP e quaisquer outras informações que identifiquem o titular de dados de forma direta ou indireta.
Agora que você já entendeu o que é um dado pessoal de acordo com a LGPD, vamos apresentar alguns exemplos práticos do que é um tratamento de dados.
O primeiro exemplo de tratamento de dados pessoais é a utilização de câmeras de vídeo monitoramento pelas empresas.
Ao utilizarem essa forma de proteção a empresa está realizando tratamento de dados pessoais, uma vez que as imagens dos titulares de dados são consideradas informações pessoais e estão sob o amparo da LGPD.
Um outro exemplo de tratamento de dados pessoais LGPD é a utilização de lista de e-mails pelas empresas.
Como já vimos anteriormente, e-mail é considerado um dado pessoal e, desse modo, toda a empresa que realize atividades manipulando e-mails de titulares de dados está realizando mais uma operação de tratamento de dados.
Os exemplos de tratamento de dados pessoais são muitos. Aqui destacaremos as principais atividades de tratamento de dados pessoais que são realizadas pelas empresas e/ou por profissionais autônomos e liberais:
Se você profissional autônomo e/ou liberal ou empresa realiza pelo menos uma das atividades abaixo, você está tratando dados pessoais e precisa se adequar à LGPD:
| São considerados dados pessoais e/ou informações pessoais: nome, endereço, telefone, e-mail, informações bancárias, número de PIS, número de passaporte, CPF, RG e quaisquer outras informações que identifiquem o titular de dados. | ||
| Pergunta | Sim | Não |
| 1. A sua empresa possui uma lista de e-mails de clientes? | ||
| 2. A sua empresa possui sistema de monitoramento por meio de câmeras? | ||
| 3. A sua empresa possui informações cadastrais de clientes em sistemas eletrônicos internos? | ||
| 4. Há registros de informações de clientes em documentos físicos, como planilhas, fichas e demais documentos? | ||
| 5. Existem informações pessoais em arquivos físicos? | ||
| 6. A sua empresa possui funcionários? | ||
| 7. A sua empresa compartilha informações de clientes com outras empresas para empresas parceiras e/ou fornecedoras? | ||
| 8. A sua empresa faz uso de biometria para registro de entrada e saída? | ||
| 9. A sua empresa possui site e/ou E-commerce? | ||
| 10. A sua empresa armazena informações de clientes? | ||
| 11. A sua empresa coleta dados pessoais para a realização de contratos com clientes? | ||
| 12. É prática da sua empresa pedir CPF para a concessão de descontos? | ||
| 13. A sua empresa solicita dados pessoais de clientes para a elaboração de contratos? | ||
| 14. Você é advogado e solicita dados pessoais de clientes para ingressar com ações judiciais? | ||
| 15. Você é advogado e solicita dados pessoais de clientes para a elaboração de contratos de honorários? | ||
| 15. Você é profissional autônomo e solicita dados dos clientes para a entrega do produto e/ou serviço ou para entrar em contato? | ||
| Resultado: se você respondeu que sim para qualquer uma das perguntas, você está no escopo da LGPD e precisa se adequar à lei. |
Precisa de ajuda nesta jornada de adequação à LGPD?
Conheça o conteúdo do nosso curso Plano de Adequação à LGPD na prática:
https://www.implementandoalgpd.com.br/modulo-ii-assessment-na-pratica/
1 Comment
Pingback: Tratamento de dados pessoais na LGPD: o que é? - Curso de LGPD - Blog Implementando a LGPD