Você sabe o que é um Plano de Adequação à LGPD?
Um Plano de Adequação à LGPD é uma fase do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, sendo parte integrante deste.
E você sabe por que a realização desta fase do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados é necessária?
E mais, entende por que sua realização é fundamental para a implementação de uma Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados efetivo?
Sua realização é necessária porque nele serão desenvolvidas todas as atividades essenciais à implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados, ou seja, será nessa fase que haverá o levantamento de todas as informações que darão suporte à implementação do Programa.
A Plano de Adequação é fundamental para a conformidade por ser uma etapa de planejamento e preparação para que seja possível implementar o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados e atender as disposições contidas no Art. 50, § 2º, I da LGPD.
Em outras palavras, ele é um projeto estruturado e desenvolvido para possibilitar o levantamento de todas as informações necessárias ao estabelecimento das diretrizes que darão suporte à implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados.
São várias as atividades contempladas no Plano de Adequação à LGPD.
Dentre as etapas dessa fase preparatória, de planejamento e estratégias, o plano contempla:
Passo 1 – Conscientização prévia (Alta gestão, colaboradores e titulares de dados);
Passo 2 – Assessment (Atividade iniciais);
Passo 3 – Criação do Comitê Multidisciplinar;
Passo 4 – Mapeamento de Dados – Data Mapping LGPD;
Passo 5 – Mapa de Fluxo de Dados;
Passo 6 – Gap Analysis;
Passo 7 – Relatório de Diagnóstico;
Passo 8 – Elaboração do LIA (Legitimate Interest Assessment);
Passo 9 – Elaboração do DPIA (Data Protection Impact Assessment) – Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
10 – Plano de Ação.
Confira aqui o nosso Plano de Adequação à LGPD na prática completo:
https://www.implementandoalgpd.com.br/curso-lgpd-modulo-ii-plano-de-adequacao-a-lgpd/
As atividades acima relacionadas compreendem o Plano de Adequação à LGPD.
Elas são destinadas ao levantamento de todas as informações necessárias à execução das medidas que deverão ser implementadas no Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados.
Após a realização destas atividades é que a empresa terá pleno conhecimento acerca das operações envolvendo o tratamento de dados que realiza e, assim, poderá definir as melhores estratégias visando a implementação das medidas necessárias ao atendimento às disposições da LGPD.
Todas essas medidas estarão dispostas na última fase do Plano de Adequação: o Plano de Ação.
Será por meio dele que, finalmente, a empresa terá suporte para a implementação do seu Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados.
E você compreende o que é o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados?
O Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados é a execução das medidas verificadas na fase anterior, na fase de realização do Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.
De forma bastante simplificada, o Plano de Adequação é uma fase do Programa de Governança que visa a preparação, o planejamento, o levantamento das informações e a verificação das medidas necessárias à adequação da empresa, enquanto o Programa de Governança LGPD é a fase de execução de todas esses medidas necessárias à conformidade e que foram identificadas na fase anterior.
Será na fase de implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados que a empresa colocará, efetivamente, todas as medidas em prática, tanto as que dizem respeito à área jurídica, como as técnicas e de segurança da informação.
Conheça o nosso Programa de Conformidade LGPD completo, da teoria à prática:
