O primeiro grande passo para a sua empresa se adequar à LGPD é conhecer e entender a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), seus principais aspectos, impactos, objetivos, a relevância e a importância do tema para a regulação das atividades de tratamento de dados que as empresas realizam.
Antes de iniciar a sua jornada de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados, é necessário que você compreenda o que é a lei, a quem se destina, sua finalidade, sanções, princípios que a norteiam, bases legais aplicáveis, direitos dos titulares, atores envolvidos, a importância do DPO, bem como as demais disposições que a LGPD nos traz e que são igualmente importantes para uma completa aderência à LGPD.
Além desta compreensão acerca dos pontos específicos da lei, é necessário compreender o que esta lei representa para o ordenamento jurídico brasileiro, bem como para a perfectibilização dos negócios entre o Brasil e países estrangeiros, o que ela traz de novo para a regulação das atividades de tratamento de dados pessoais que as empresas realizam, além, evidentemente, da compreensão sobre seus objetivos, dentre eles, a garantia de transparência no uso dos dados das pessoas físicas em quaisquer meios, tanto nos físicos como nos digitais.
Assim, caso você ainda não tenha iniciado o seu plano de conformidade e nem tenha tido um primeiro contato com a lei e objetive implantar a LGPD na sua empresa, é primordial que tanto a diretoria quanto os seus colaboradores compreendam as principais disposições da Lei, sua importância para o nosso país, bem como sua relevância no cenário brasileiro e mundial, no que diz respeito tanto à preservação de direitos fundamentais, bem como sua importância na economia global.
Por isso, conhecer e entender a Lei Geral de Proteção de Dados e trazer essas primeiras primeiras noções acerca da necessidade de uma mudança de cultura em relação à Privacidade e Proteção de Dados pessoais dentro das empresas, fará com que seus colaboradores e a equipe responsável pela implementação, percebam a relevância da lei, sua importância e a necessidade de haver e permanecer essa cultura no que diz respeito à privacidade e proteção de dados.
Desse modo, a empresa fará com que os profissionais que comporão a linha de frente do plano de adequação, tenham um olhar mais atento a todas as questões relacionadas à implementação, fazendo com que este atenda às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados integralmente.
