Você sabia que amanhã é o DIA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS? Pensando nisso…
Você conhece a Lei LGPD?
A Lei LGPD, lei de dados pessoais ou nova lei de dados nada mais é do que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Se existe uma função cujo interesse dos profissionais cresce a cada dia é a função de Encarregado de Dados.
A função do Encarregado de Dados está prevista no artigo Art. 5º, VIII da LGPD, como sendo a “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Entretanto, enquanto a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados não emitir um parecer definitivo sobre o tema em questão, a regra é: toda a empresa é obrigada a nomear um encarregado de dados ou DPO (Data Protection Officer), seja ele interno ou externo.
A primeira coisa que a empresa deverá fazer quando estiver em busca da adequação à LGPD é apresentar a Lei para os seus colaboradores.
Você já pensou em começar 2022 se tornando uma autoridade em LGPD?
Quer saber como?
É simples: basta você seguir esses 4 conselhos infalíveis:
O primeiro deles é que para que você se torne uma autoridade em Proteção de Dados, você precisa ter o absoluto domínio da lei, mas atenção, ter domínio da lei não é somente ler os 65 artigos da LGPD.
Desde o início da vigência da LGPD, temos percebido um grande movimento entre as empresas em busca da conformidade com a lei.
Entretanto, algumas empresas vêm cometendo alguns erros graves em seus programas de adequação à LGPD.
Dentre esses erros, abaixo enumerados os principais deles:
Um importante Guia Orientativo de segurança da informação foi publicado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), tendo como público alvo os agentes de tratamento de pequeno porte.
O guia dispõe de medidas administrativas e técnicas de segurança da informação e um checklist completo que objetiva a facilitação para implementação das medidas apontadas.
Acredito que não seja mais uma novidade para você que ter o completo domínio da LGPD é a base para qualquer profissional que tenha por objetivo atuar na área de Proteção de Dados, certo?
Mas embora todos nós já saibamos disso, é comum que, na prática, não exista o completo domínio da lei, aquela compreensão profunda, que te confere propriedade e segurança tanto para falar sobre o tema, como para aplicar na prática.
E foi pensando nisso que nós criamos um compilado de informações descomplicadas sobre a LGPD, um material destinado a todos os profissionais e empresas que ainda não tiveram um primeiro contato com a lei ou que já tiveram, e procuram compreender melhor a sua aplicabilidade para ter condições de implementar a LGPD na prática.